Publicado em 27 de julho de 2017

Empresa que prestava serviços ao município é acusada de cartel

A empresa de Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, contratada pela Prefeitura Municipal de Patos sem licitação para prestar serviços operacionais no sistema de iluminação pública, efetivando a devida manutenção preventiva, corretiva, e melhorias necessárias junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, foi alvo da operação Cidade Luz, no estado do Rio Grande do Norte, por crime de formação de cartel.

A Real Energy, foi contratada pela Prefeitura Municipal de Patos por mais de um milhão de reais (R$ 1.116.560,90), por 90 dias, de acordo com o Diário Oficial do Município. Nos últimos seis meses a empresa já recebeu R$ 845.933,20, como mostra o Tribunal de Contas do estado da Paraíba, através do Sagres. Do valor acordado entre a empresa e o município faltava apenas R$ 245.141,87 a ser pago.

Controlada pelos empresários Alberto Cardoso Correia Rego Filho e Pedro Peregrino Cardoso do Rego, estava atuando em Patos desde 31 de janeiro deste ano. Um dos sócios está sendo investigado por fraude no Rio Grande do Norte, através da operação Cidade Luz, deflagrada na última segunda-feira (24), em Natal.

Atuação em Grupo

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPRN) concluiu que além da Real Energy, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar e Servlight, que também atuavam na prestação de serviços, desviaram mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).

Os dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiadas com pagamentos no valor de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. Ainda segundo a investigação, é estimado o superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos.

Os investigados utilizavam outras empresas para a organização criminosa através da formação de consórcios, onde eles mesmos mantinham o controle das firmas e as utilizavam para a participação de processos de licitação direta simulando a concorrência.

Até a deflagração da operação foram apontados os elementos de formação de um cartel com a participação das empresas que se relacionam entre si, e revezavam na prestação de serviços para a Semsur, como aponta Giovanni Rosado, titular da 35ª Promotoria de Justiça.

“Era uma contratação reiterada de alguns serviços como a manutenção da iluminação pública da cidade, sem que nunca se concluísse a licitação, invariavelmente com esses serviços sendo prestados por empresas de Pernambuco, como se no Rio Grande do Norte e em nenhum outro estado da federação tivessem empresas com capacidade de realizar o serviço”, informou.

Foram encontrados indícios de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre as empresas e a Semsur não só para a prestação de serviços referentes à manutenção, mas também outros serviços como a decoração natalina e vias especiais.

Dentro do sistema público

A organização criminosa, como MPRN tem chamado, era integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”, responsável pelo pagamento de agentes públicos através do dinheiro em espécie ou por meio da aquisição de veículos. Agentes do núcleo administrativo da Semur participavam ativamente da organização.

O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, atual presidente da Câmara Municipal de Natal, mantinha o controle administrativo da secretaria através de intervenções diretas, que foram comprovadas por documentos.

A operação

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão temporária, os presos vão fica detidos por 5 dias, entre eles estão:

Alberto Cardoso Correia do Rego Filho

Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira

Antônio Fernandes de Carvalho Junior

Daniel Fernandes Ferreira de Melo

Epaminondas da Fonseca Ramos Junior

Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo

Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva

Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves

Mauricio Custódio Guarabyra

Mauricio Ricardo de Moraes Guerra

Sergio Pignataro Emerenciano

Valério Max de Freitas Melo.

Além deles, foram presos preventivamente:

Allan Emmanuel Ferreira da Rocha

Felipe Gonçalves de Castro

Um único mandado de prisão temporária não foi cumprido, o de Adelson Gustavo Coelho Ponciano, que estava viajando, mas que, segundo o MPRN, deverá se apresentar até o final desta segunda-feira.

O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal. Foram expedidos também pelo juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal 29 mandados de busca e apreensão cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

A Real Energy em Patos

A Prefeitura de Patos divulgou uma nota a respeito da contratação da empresa Real Energy envolvida na operação Cidade Luz.

A prefeitura municipal de Patos ficou estarrecida com a notícia publicada, na última segunda-feira (24/07), no portal do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dando conta de que uma das empresas que participaram da licitação para a prestação de serviço de energia, em Patos, Paraíba, “estaria envolvida com processos fraudulentos na secretaria de serviços urbanos da cidade de Natal-RN, desde 2013, segundo a investigação”. 

Imediatamente ao ocorrido, e mesmo sem haver nenhum contrato assinado com a empresa investigada, o prefeito Dinaldinho Wanderley mandou anular o processo de licitação homologado na cidade de Patos e autorizou a abertura de um novo procedimento licitatório, respeitando os prazos legais. 

Vale salientar que a empresa acusada de “cartelização” pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ganhou a licitação em Patos por ter apresentado, em tempo, toda a documentação exigida pelo certame, porém não prestou serviço algum em nossa cidade, visto que, não havia contrato assinado, autorizando o início dos trabalhos. 

Quanto à empresa de Engenharia Elétrica Real Energy LTDA,  que executava os serviços operacionais contínuos de instalações elétricas no sistema de iluminação pública, do município de Patos, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva e por programação a instalação do sistema (software) de controle de status de componentes por PI (Ponto de Iluminação), desde janeiro de 2017, esta ganhou na modalidade dispensa, concorrendo com outras três empresas, inclusive a Eletro Laser, que é radicada aqui em Patos, por apresentar a documentação exigida e o menor preço na prestação do serviço. 

Mesmo já tendo o contrato encerrado com a Real Energy LTDA, o prefeito Dinaldinho Wanderley determinou que fossem suspensos empenhos ou restos a pagar para a referida empresa; e autorizou a abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos, já que ela foi citada na investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte; além disso, determinou que a Procuradoria do Município informe ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que já foram tomadas pela edilidade; assim como, os demais atos a serem praticados em relação ao novo processo licitatório, visto que, e principalmente, o município de Patos vai ficar sem uma empresa para prestar o serviço temporariamente. 

Por fim, confiante na elucidação dos fatos, e atento ao menor dos erros, a Prefeitura de Patos seguirá seu rumo de forma honesta, sem deixar que nada macule uma gestão pautada na responsabilidade com o erário e na probidade administrativa, que lhe foi confiada pelo povo de Patos.                                                                                

GABINETE DO PREFEITO

Por Ray Santana/ com MPRN

 

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