Publicado em 12 de Fevereiro de 2017

O reconhecimento do Investidor Anjo

Uma novidade que vem ganhando espaço e agora tenho sua importância reconhecida pelo governo, é a figura do investidor anjo, que são responsáveis por alavancar o início dos negócios promovendo a economia da inovação do país.

Empresas com grandes ideias e poucos recursos precisam de recursos financeiros para deslanchar no mercado e é ai que aparece a figura do investidor anjo. Cada anjo desembolsa de 50 a 200 mil reais que investem na empresa e além de investirem dinheiro, por se tratar de pessoas com experiência de mercado orientam os empreendedores indicando parceiros, fornecedores e cliente para garantir que o negócio prospere.

E reconhecendo a importância do papel do investidor anjo, a redação da lei complementar 123 de 2006, incluída pela lei complementar 155, de 2016, trouxe mais segurança para o investidor as novas regras validam a participação do investidor anjo, mantém o enquadramento da empresa no simples nacional e trazem segurança ao patrimônio pessoal do investidor garantindo à empresa aportada manter esse capital por um prazo mínimo.

E de acordo com essas regras o aporte de capital não integrará o capital social da empresa, onde também as finalidades do investimento devem constar em contrato de participação, com vigência não superior a sete (07) anos. O aporte pode ser feito por pessoa física ou jurídica e as atividades da empresa serão exercidas unicamente pelos sócios regulares – ou seja: investidor não pode sair trabalhando em nome da empresa investida.

Uma vez que o investidor anjo não será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa e não responderá por qualquer dívida da empresa (mesmo em caso de falência) – a dívida é dos sócios quotistas e administradores. Essas e outras questões deverão constar no contrato de participação de forma mais especifica possível.

Segundo estimativa da Anjos do Brasil, o ano passado terminou com R$ 784 milhões aportados por investidores. Segundo Cassio, os valores do Brasil ainda são muito inferiores se comparados aos outros países, como os EUA, por exemplo, que investiram mais de US$ 24 bilhões em 2015.

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